DILMA RECUA DA CONSTITUINTE EXCLUSIVA

24/06/09

ESSE PAPO DE CONSTITUINTE…

Essa história de Constituinte é areia nos olhos da mídia, do povo, das manifestações…

É pauta apresentada para gerar discussões acaloradas, com muito pouca consistência. Pretende mudar tudo, mas não muda nada. Dentro do atual Congresso Nacional, discutir uma nova Constituição é temerário, afinal, com um terço dos parlamentares de rabo preso com a justiça, a sociedade não pode esperar que uma nova Carta Magna nasça sem vícios, ou brechas que continuem beneficiando e distanciando ainda mais o governo da população.

Além disso, a atual Constituição não passou ainda por todos os ajustes que pretendem melhorá-la.

Uma nova Carta demandaria muitos meses de estudos, projetos e anteprojetos, um desgaste imenso em todos os setores politizados, uma enorme dor de cabeça jurídica e anos e mais anos de aperfeiçoamento através de regulamentações.

A atual Constituição tem inúmeros problemas, alguns dos quais apontei em trabalhos anteriores, outros que têm sido apontados pelos setores mais esclarecidos, especialmente o que diz respeito à estrutura política que agora entra em colapso.

Compreendo que seria ótimo se pudéssemos fazer uma reforma pontual sobre a política, mas está claro que o plebiscito convocado pela presidente Dilma não encontrou respaldo suficiente nem entre juristas, nem no poder legislativo, nem entre a população que ficou no ar, sem compreender exatamente o que ela quis propor.

Acho que nem ela compreendeu. Ou talvez tenha agido com o propósito de nos fazer correr em círculos, porque tudo começa com o desejo imenso de reformar a política, especialmente o Poder Legislativo, e tudo termina quando nossas propostas e desejos esbarram no próprio Poder Legislativo como moderador dessa transformação.

Há uma tentativa aí de forçar o fechamento do Congresso? Porque só podemos concluir que se o Congresso é a pedra no sapato de quem quer a mudança, ele deve ser dobrado à vontade do povo. O Executivo vem e tenta forçar essa “dobra” se manifestando aparentemente a favor dos anseios populares, mas contra a constitucionalidade vigente e tornamos ao mesmo círculo…

 

25/06/09

Constituinte Exclusiva

 A mais polêmica das propostas feitas pela presidente Dilma é a da Constituição Exclusiva para a reforma política.

A ideia de uma Constituinte Exclusiva não é nova.

Nos idos de 1985 essa discussão era a grande pauta da nação brasileira. Com o fim da ditadura militar fez-se necessário a organização de uma nova Carta Magna.

Na época a Sociedade Civil, ou seja os movimentos sociais organizados, as associações, os coletivos, as ONG’s e toda sorte de grupos políticos partidários ou não clamaram por uma Constituinte Exclusiva.

Isso significava que a Assembleia Nacional Constituinte a ser convocada para formular a nova Carta, devia ser composta por representantes da sociedade civil, independentes do Congresso Federal.

Em outras palavras, quem compunha a ANC não podia ser político eleito, com mandato vigente. Os argumentos da sociedade civil organizada obedeciam a um princípio básico: político eleito não pode compor Assembleia Nacional Constituinte pelo risco dele legislar em causa própria.

De outro lado, o então presidente José Sarney defendia o oposto. Ele defendia que a ANC devia ser composta pelo próprio Congresso Federal e argumentava que o Congresso era composto por representantes eleitos da sociedade brasileira, logo, ninguém poderia ser mais legítimo para pensar a nova Carta do que estes representantes.

O embate durou vários meses. E entre o risco de legislar em causa própria e a convocação de uma Assembleia pouco representativa criou-se  duas “assembleias” paralelas: a verdadeira ANC composta pelo Congresso Federal, cujo objetivo era a votação da nova Carta; e a “Comissão Afonso Arinos” composta por entidades da sociedade civil e lideranças não vinculadas a mandatos políticos, cujo objetivo era trabalhar em paralelo, numa espécie de constituinte de mentirinha que serviria como consultoria aos congressistas e termômetro entre os anseios populares e a resposta parlamentar.

Em meio aos embates entre a ANC e a Comissão Afonso Arinos, que dariam por si só um tratado de milhares de páginas, o presidente José Sarney conseguiu a aprovação do prolongamento de seu mandato presidencial de quatro para cinco anos. O argumento que possibilitou isso foi o fato de que havia um grande risco de se convocar eleições federais no meio da ANC.

Na época a medida foi recebida pelo grosso da população brasileira como demagógica e extremamente preocupante. Sarney já tinha sido reprovado pelos índices da economia brasileira com seus planos ultra non-sense “Cruzado I”, “Cruzado II”.

Hoje em dia, fazendo a leitura, creio que foi sensato evitar o pleito antes da definição da ANC. Isso tornou possível ingressarmos na década de 90 com as regras eleitorais e partidárias mais bem definidas, afastando de vez o perigo de um retorno à situação antidemocrática da ditadura.

Constituinte exclusiva não é ideia nova e vai além da questão da crise de representatividade que vemos hoje: político eleito não pode formar assembleia constituinte porque irá legislar em causa própria. Isto é fato e podemos observá-lo na Constituição de 1988 e na História que a escreveu.

Só que eu – e acho que a torcida do Corinthians e do Flamengo também não -, não estou entendendo essa nova ideia de “Constituinte Exclusiva”. Ao que parece não é a formação de uma Assembleia para a aprovação de uma nova Carta Magna, mas para modificações de seu conteúdo. 

Ouvi ministros do Supremo dizendo que isso é inconstitucional a menos que seja feito através de uma – ou várias – Proposta de Emenda Constitucional (PEC)… daí teríamos, por exemplo: 

-Uma Assembleia composta por lideranças apartidárias ou não, como manda o protocolo da boa democracia? 

-As modificações aprovadas por referendo popular seriam encaminhadas como PEC ou PEC’s? 

-Estas PEC’s seriam então votadas pelo atual Congresso?

Vejo vários ponto críticos nesta ideia.

Foto de Patrick Arley da manifestação do dia 17/06/2013 em Belo Horizonte.

Concordo que há necessidade de reformas constitucionais urgentes, porém, ainda que formemos uma assembleia exclusiva, ou seja, composta por lideranças políticas sem mandato vigente, lideranças populares dos setores mais organizados e lideranças partidárias, as propostas de emenda constitucional ainda assim teriam que ser votadas pelo atual Congresso Federal, imundo como está!

No caso oposto e mais radical, de se formar uma Assembleia Nacional Constituinte para a aprovação de uma nova Carta Magna, teríamos de enfrentar o mesmo embate já visto entre uma constituinte vinculada ao congresso X constituinte exclusiva, isso às vésperas de eleições federais e copa do mundo.

Este cenário, seria o de uma balbúrdia pior ainda do que já é…

A proposta da presidente Dilma impõe uma reflexão difícil sobre como instituir mudanças urgentes, constitucionais, institucionais, infra-estruturais, dentro da ordem vigente, que é a da desordem e a da imundície, sem detrimento das mudanças necessárias…

Não consigo ver, por exemplo, José Genoíno, João Paulo Cunha e Renan Calheiros aprovando uma proposta de emenda constitucional que transforma corrupção em crime hediondo e acabe com o foro especial de políticos.

A caixa de Pandora foi aberta e os demônios estão soltos. As contradições existentes estão sendo expostas e isso, meus caros, é só o começo…

 

DILMA RECUA DA CONSTITUINTE EXCLUSIVA

 A presidente Dilma recuou de sua proposta em menos de 24 horas.

Enquanto isso…

de ouvidos abertos nas manifestações ouvi muita gente apoiando a ideia e outras pessoas (mais sensatas) dizendo que fazer isso e fechar o Congresso são quase a mesma coisa…

Bem, de fato a presidente não é toda-poderosa, não governa em regime absoluto e não pode atropelar os outros poderes mas…

o poder legislativo brasileiro está “exposto” (palavras jornalística bonitinha para dizer fodido), ninguém confia nele…

tampouco queremos fechar o Congresso e dar todo poder a Dilma, ou todo poder a algum demagogo de plantão que esteja no lugar certo na hora certa.

Não…

É preciso fazer a reforma urgente, acabar com os privilégios dos políticos, acabar com o foro especial, acabar com a impunidade e tudo o mais, mas dentro da constitucionalidade para afastarmos qualquer fantasma de ditadura que esteja na fila da ressurreição dos mortos. (e bem mortos graças a Deus!)

Plebiscito é uma excelente estratégia e perigosa também. No Brasil ele vem sendo sub-utilizado e as experiências que tivemos a esse respeito na história recente não foram, do ponto de vista da intelectualidade, as mais promissoras.

Mas antes do plebiscito temos já leis suficientes e a vontade popular imediata de punir os réus do mensalão e afastar dos cargos públicos os políticos comprovadamente envolvidos em escândalos de corrupção. Não precisa haver plebiscito para isso e neste ponto o judiciário, cujo presidente Joaquim Barbosa está em boa conta com os brasileiros, deve se manifestar e não se manifestou ainda…

O chefe do executivo tem o dever de dar uma resposta às manifestações generalizadas que estão ocorrendo, mas ele não governa sozinho nem tem a obrigação de apresentar sozinho as soluções.

Isso me faz pensar: ou Dilma é extremamente despreparada para o cargo, ou está tentando dar um golpe no Congresso… ou os dois…

Não é obrigação dela solucionar sozinha um problema que vem se arrastando há séculos no Brasil!

É preciso solucionar o problema agora, com urgência, mas cadê os assessores? Por que ela não fez campanha contra a eleição de Renan Calheiros para a presidência do Senado se ficou óbvio neste episódio que o homem não tem nada a dizer? Cadê a consultoria jurídica do STF para estas propostas? E o Congresso, tá fazendo o que numa hora dessa? Votando a PEC-37… tentando jogar água ou gasolina na revolta…

O resultado disso ainda está para se ver, mas parece-me que a presidente não sabe o que está fazendo… está passando uma sensação de extrema insegurança aos brasileiros e isso não vai ajudar a acabar com as ondas de protestos.

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