CONSIDERAÇÕES SOBRE O ESTADO MÍNIMO

Me perguntaram por que votei na Dilma. Diante da verdadeira guerra que está se desenrolando nos meios virtuais, entre petistas, não petistas e anti-petistas, vejo-me na obrigação de justificar.

Votei na Dilma por falta de opção. Porque não vejo o PSDB como alternativa viável para o Brasil neste momento e também porque apesar de todos os escândalos de corrupção, até agora, nada foi provado contra ela e ainda que bastasse o envolvimento do PT nestes escândalos, para que eu optasse votar em outro candidato, Luciana Genro, em quem votei no primeiro turno, não foi para o segundo.

Claro que pesam sobre o PSDB e mesmo sobre Aécio Neves, inúmeras denúncias de corrupção, mas neste sentido, torno a dizer, nada foi provado ainda e não podemos simplesmente condenar uma pessoa com base em denúncias, há que se desenrolar o devido processo legal, porque sem ele, qualquer pessoa estaria à mercê da boataria, da calúnia e difamação, sem possibilidades de se defender. Portanto, doendo ou não, Dilma é inocente até que se prove o contrário. Também neste sentido, sua reeleição pode ser a melhor lição para os brasileiros: a lição que nos ensinará a investigar, processar, julgar e punir culpados por corrupção, acabando de vez com a impunidade vergonhosa que trouxe o país para a atual situação.

Mas não foi porque Aécio também é suspeito, que deixei de votar nele. Não votei nele porque nunca concordei com a política macro estrutural do PSDB. Sou social-democrata e levei anos para compreender isso. Tenho um grande apego por propostas de desenvolvimento social da esquerda política, que englobem algum grau de equilíbrio no capitalismo através de regras e contenções, o que é absolutamente oposto à ideia do livre mercado auto-regulável e do Estado mínimo.

Também tenho apego ao fato de que o capitalismo aliado à democracia, é o único sistema experimentado pela humanidade, que trouxe um grande desenvolvimento social com um relativo gerenciamento de conflitos. Antes que alguém me acuse de estar dizendo uma enorme bobagem, pois que para o capitalismo se instituir foi necessário muito uso da violência, compreendo que sob este aspecto é dever das estruturas democráticas e das instituições que as representam, gerenciar os conflitos e buscar o equilíbrio. Em outras palavras, o capitalismo é tanto mais selvagem, onde menos fortes são as instituições. Quando menor o Estado, maior a violência e os abusos desse sistema produtivo.

Teóricos de economia política, em resposta às sucessivas crises do capitalismo vivenciadas ao longo do século XX (tendo Keynes como sua máxima expressão), tentaram demonstrar que o desenvolvimento natural do sistema pede por um enxugamento das intervenções estatais. Grosso modo, o capitalismo não se sustentaria de forma global, mantendo-se as fronteiras regulatórias e protecionistas dos Estados-nacionais. Seria preciso minar a noção ^ultrapassada^ de Estado-Nação, para que o mundo pudesse, sob as regras do mercado, desenvolver este sistema produtivo ao seu expoente máximo.

Demorou cerca de cinquenta anos, entre os primeiros teóricos da globalização, até sua definitiva ^implantação^; que se deu em paralelo aos avanços tecnológicos, principalmente no campo das comunicações. O movimento culminou entre as décadas de oitenta e noventa, quando as últimas grandes economias do mundo a estarem ainda de fora do processo, acabaram por ser englobadas. O Brasil entra aqui, logo depois da reabertura democrática e sob a batuta dos tucanos.

Chego agora no ponto onde queria para justificar minha opção. Quando começo a falar deste assunto, logo me vem à memória as críticas dos colegas mais afobados: ^Você não acha importante que o Brasil tenha se inserido na globalização? Olhe os avanços conquistados desde então!^

Não se trata de radicalizar (embora pareça ser esta a grande palavra de ordem dos últimos meses). Não se trata de colocar a coisa toda em termos maniqueístas. FHC dizia que a globalização era um processo inevitável e irreversível. Hoje em dia, tal afirmação parece redundante, mas na época, em que a Internet estava só começando, esta profecia suscitou discussões acaloradas nos meios acadêmicos, onde estudantes e professores debatiam a paixão do Estado e o calvário que deveria ser enfrentado até sua definitiva crucificação.

De fato, por alguns anos, o Estado mínimo foi tentado no Brasil (e no resto do mundo capitalista). O mercado evoluiu e expandiu, mas aqui em Pindorama, ele jamais atingiu os níveis de liberdade como nos E.U.A. Nem o Estado conseguiu ser tão enxugado ao ponto de existir apenas em situações de crise, como é o sonho liberal.

Na tentativa de se forçar os resultados, resultados estes que são oriundos de processos, processos estes que foram suprimidos para que pulássemos rapidamente etapas necessárias, o que vimos durante os anos do PSDB, foi o agravamento das contradições já existentes das nossas estruturas econômicas e sociais.

Quando ingressei na Universidade em 1993, existia uma crença já terminal, de que a História segue rumos mais ou menos pré-determinados. De que os sistemas produtivos se desenvolvem em escalas hierárquicas de organização: do mais desorganizado para o menos e que, nestas escalas, o grande responsável por conduzir a carruagem é o Estado democrático.

Estudava-se portanto, e isso era uma grande questão acadêmica, em qual momento o Brasil fez sua Revolução Industrial, porque este momento, se fosse possível determiná-lo com certeza, representaria um divisor de águas no processo de consolidação do capitalismo. Sem entrar demais no mérito da questão, podíamos dizer com mais ou menos certeza quando foi que a indústria, de coadjuvante, passou a ser protagonista neste país, por outro lado, havia uma grande incógnita quanto ao nível, ao patamar que nos encontrávamos dentro dessa escala evolutiva, por conta da questão do Estado democrático de direitos, que aqui, depois de sucessivas ditaduras, não havia atingido ainda os níveis ^necessários^ para sua consolidação.

No governo FHC tentou-se minimizar a máquina estatal, e posso arriscar dizer, que isso foi feito antes que o Estado Democrático, na sua concepção clássica, tivesse se consolidado. Daí o agravamento das contradições.

Para resumir, já que não se trata de escrever uma Teoria do Estado Democrático de Direitos no Brasil, podemos exemplificar.

A grande discussão que envolveu o último pleito, a discussão que realmente interessa, não é qual partido é menos corrupto, muito menos as aclamações alucinadas de revolução comunista (o que definitivamente não está acontecendo). A grande discussão entre os cidadãos inteligentes e mais bem informados é sobre o modelo econômico que queremos desenvolver, grosso modo: Estado intervencionista, ou Estado Mínimo. O PT como representante do primeiro e o PSDB como representante do segundo.

Me atrai, do ponto de vista social-democrata, que o PSDB tenha dado o pontapé inicial de políticas sociais tais como as políticas de ação afirmativa e as bolsas de auxílio contra a miséria, muito embora, na época de FHC estas políticas ainda fossem bastante tímidas para resultarem numa efetiva mudança social. Por outro lado, também concordo que o modelo anterior necessitava de reformas e estas encontraram expressão nas privatizações. Contudo, tais privatizações não foram feitas de forma adequada e as políticas de enxugamento dos gastos públicos agravou ainda mais as contradições entre um Estado Democrático ainda incipiente, como regulador da economia e responsável por equilibrar as discrepâncias sociais, e um Estado desenvolvimentista falido, que precisava se oxigenar com o aumento significativo do livre mercado.

Assim, se por um lado FHC deu o pontapé nas políticas de distribuição de renda e benesses sociais, por outro lado, com a outra mão, ele cortou gastos em educação e pesquisa científica, entregou o sistema de saúde nas mãos da iniciativa privada e terceirizou serviços tributados, que passaram a ser privados, sem que com isso cortasse seu peso nos tributos.

Oras, sem o devido desenvolvimento de um Estado Democrático de Direitos, nos encontramos na situação em que é impossível fiscalizar e exigir serviços adequados da esfera pública ou privada. A educação tornou-se um caos, a saúde idem, os serviços tributados e terceirizados tornaram-se um peso no orçamento das famílias e empresas e a consequência disso é o ponto onde nos encontramos hoje.

O PT ampliou suas políticas sociais e manteve a estabilidade econômica conquistada ao custo de superávits, mas não fez as reformas necessárias nas estruturas que permitiriam a substituição dos serviços públicos, para os privados. A população tornou-se refém de dois sistemas igualmente caros e ineficientes: de um lado o sistema público (educação, saúde, transporte, abastecimento, etc) tributados com um peso equivalente aos países mais desenvolvidos do mundo e que na prática, não funcionam. De outro lado o sistema privado, cujas agências fiscalizadoras encontram-se no topo de uma montanha muito alta para ser atingida pelo cidadão comum, que torna-se refém da lógica do lucro, aquela que corta salários de médicos e professores, impõe a instabilidade de emprego como regra, muda as normas a cada nova maré do mercado. O pior: a substituição de um sistema pelo outro não veio acompanhada da substituição das altas cargas tributárias pela opção dos encargos privados. Pagamos os impostos ao governo para que o sistema público exista, depois pagamos tudo novamente para que tenhamos acesso aos sistemas privados e dentro destas mensalidades, estão incluídas todas as taxas tributárias que podem ser amortizadas pelas instituições privadas, as quais pagamos novamente.

Isso onera principalmente a classe média, justamente aquela que quer a substituição total do sistema público pelo privado.

A intervenção estatal sobre a economia, como reguladora de juros, como empreendedora de obras e exploração mineral, (o estado desenvolvimentista) tem gerado inúmeras discussões por conta da facilidade que os governos têm de aparelhar as instituições e empresas estatais, tanto para o desvio de capital para fins ilícitos, quanto para a manutenção de seu próprio poder. O ideal seria acabar com estas estruturas que giram grandes montantes de capital, privatizando-as, ao mesmo tempo em que deveriam enxugar as vias de aparelhamento da máquina pública, terceirizando serviços.

Mas isso só poderia ser totalmente eficaz, se tivéssemos já toda uma estrutura institucional, expandida por todo o território nacional. Poderíamos terceirizar serviços públicos, se houvessem instituições capazes de fiscalizar estes serviços e pressioná-los para que atendessem com justiça às demandas sociais. Um exemplo prático: pensamos o Estado sempre muito focados no eixo Sudeste/Sul, nos esquecemos que este eixo responde apenas em cerca de 20% do território nacional e que fora daqui existe um Brasil onde não chegaram ainda, nem mesmo as instituições clássicas do Estado Democrático de Direitos. Como fiscalizar os serviços de transporte, educação e saúde, onde sequer eles existem? Como implantar tais serviços de forma privada, onde a renda média dos brasileiros é de um salário mínimo (se tanto)? Como privatizar rodovias, onde elas não existem? Ou atrair investimentos privados para sua construção, se o resultado disso será um baixo volume de trânsito? Como instituir serviços privados de saúde, onde não existem sequer hospitais públicos? As pessoas do eixo Sudeste/Sul, quando conseguem dinheiro para viajar, não viajam ao interior do Brasil: vão para Miami, Nova York, Europa porque viajar para o interior do Brasil, onde não há bons hotéis, restaurantes, transporte, onde não há redes de esgoto e comércio, infra-estrutura turística é sofrível! Daí que estas pessoas tem razão, mas o fato de não encararem um verdadeiro ^programa de índio^, faz com que não conheçam o verdadeiro Brasil que se estende depois do eixo Sul/Sudeste por milhares e milhares de quilômetros.

A ausência de infra-estrutura não é apenas turistica! Tais coisas como bons serviços, simplesmente não existem fora deste eixo de desenvolvimento sequer para as populações locais. Nos últimos anos alguns polos surgiram com força: estados que eram até bem pouco tempo incipientes como Goiás, Mato Grosso e Tocantins, inseriram-se no mapa econômico brasileiro através do agro negócio. No entanto, embora o agronegócio tenha trazido o benefício de estradas, aeroportos, portos e alguns serviços, por outro lado ele expropriou pequenos agricultores e camponeses. Esta mão-de-obra não foi reabsorvida pelo modelo do agronegócio que se assenta no maquinário agrícola que substitui o trabalho humano e infla as periferias das cidades, de forma miserável e violenta.

O que precisamos não é de um Estado Mínimo, como propõe o PSDB. O que precisamos é de um Estado Desenvolvimentista, como propunha Lula. O problema é que Lula não conseguiu aumentar a eficiência sem inflar a máquina e consequentemente aumentar os gastos que sustentam uma enorme burocracia morosa. As obras infraestruturais iniciadas em seu governo e que não foram concluídas, sugaram montantes absurdos de investimentos e ninguém consegue responder adequadamente à pergunta: por quê?

Claro que os superfaturamentos, as chantagens impostas pelas construtoras, os obstáculos políticos locais, entre uma infinidade de outros problemas, fazem parte do conjunto explicativo do porque o país não consegue avançar sua infra-estrutura aos rincões onde o Estado praticamente inexiste. Neste sentido o PSB, da campanha de Marina Silva, propunha a condução das obras infra-estruturais com eficiência de mercado, através de uma reforma administrativa e gerencial, que sem entrar nos detalhes, nos fazia imaginar um meio termo entre a iniciativa estatal e a privada… Por que o PT jamais fez esta reforma de forma eficiente é um ponto que deveria ser pauta importantíssima da oposição.

Se o Estado precisa de reformas e enxugamentos, tais coisas devem acontecer no âmbito burocrático e fiscalizador. Corte de gastos não devem ocorrer, mas sim, haver sua redistribuição, para que se aumente a eficiência de obras e  também, o estabelecimento de políticas prioritárias. Como? Não sei, sinceramente não faço ideia, mas acredito que é dever da sociedade repensar isso, seja através de uma Reforma Política e/ou Tributária, seja através de reivindicações dos movimentos sociais, ou uma somatória de todas as possibilidades disponíveis.

A presidente Dilma tem propostas de estabelecimento de políticas prioritárias de expansão infra-estrutural. Neste sentido seu governo elaborou um plano inteligente de expansão de infra estrutura de acordo com necessidades regionais verdadeiras (acabando com aquela história de se construir elefantes-brancos). No entanto, seu plano não explica como tais coisas serão fiscalizadas, como haverá pressão pela eficiência desses investimentos.

Nas mãos do PSDB, tais coisas se refletiriam em cortes de gastos de educação e saúde, que contrabalancearia os gastos públicos, como tem sido feito no Estado de São Paulo, mas se aqui podemos recorrer aos sistemas privados, o mesmo não acontece no restante do país. Este partido jamais respondeu a essa questão: como impor o Estado Mínimo, onde ele sequer existe em sua expressão mais expandida e clássica?

Em suma: há complicações que não podem ser colocadas aqui, há intervenções do Estado em rincões do país que não são desejáveis, como a militarização excessiva de determinadas localidades, ou as oligarquias locais, os coronelismos que se valem da semi-estrutura democrática local para consolidarem um poder abusivo e arbitrário nos rincões, enfim… talvez o Estado Mínimo defendido pelo PSDB seja o futuro dourado que sonhamos, mas talvez os extintos teóricos da Filosofia da História também tenham razão: não é possível passar o carro na frente dos bois, há etapas de desenvolvimento que precisam ser vencidas para chegarmos à definitiva Revolução Humana.

 

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