A “CORTE BOLIVARIANA” DE GILMAR MENDES

Em entrevista cedida pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes à Folha, ele alertou o Brasil para o risco de termos a partir de 2016 uma ^corte bolivariana, a exemplo do que ocorreu na Venezuela^.

Isso causou verdadeira celeuma nas redes sociais entre as pessoas alucinadas (aquelas que acreditam que há uma conspiração em marcha), os crédulos que acreditam em tudo que está na mídia, os menos informados que não sabem como as coisas funcionam no governo e os que nem sabem o que é ^bolivarianismo^. O resultado é o aumento significativo do medo, o pânico de que o PT esteja fazendo coisas que o tal ^Foro de São Paulo^ ordenou, e que ^ninguém explica porque é segredo^ e que nos levará fatalmente para uma situação anti-democrática conduzida por uma ditadura ^petralha^.

Vamos esclarecer o seguinte: não sou especialista em regimentos das Casas do Executivo e Judiciário, mas um mínimo de noção e já é possível compreender o que o Ministro irresponsavelmente disse e o que as pessoas pensam que ele disse. Vamos lá:

– O Supremo Tribunal Federal compõe o corpo do poder Judiciário e pela Constituição Federal, os membros dessa corte são indicados pelo poder Executivo (pelo presidente da República) desde a reabertura democrática pelo menos. (Também é assim nos Estados Unidos, só para vocês terem uma ideia de que tal arranjo é, digamos um clássico da democracia)

-O presidente indica, o Senado aprova ou rejeita a nomeação. Aí há prazos, há negociações e não posso afirmar (porque não fiz a lição de casa) o que acontece quando o executivo insiste num nome rejeitado pelo Senado. O fato é que o Senado, só para lembrar, é eleito pelo povo, diretamente, sem proporcionalidade, ou qualquer outro obstáculo, ou seja, é eleito à seco. Você vai na urna e vota num nome, os mais votados preenchem as vagas por oito anos de mandato.

-As coisas são assim porque é entendimento das democracias mais consolidadas que o Executivo precisa de um apoio para contrabalançar o poder do Legislativo (Câmara e Senado), ao mesmo tempo em que a aprovação ou não pelo Senado, dos nomes que são escolhidos pelo Executivo, equilibra a roda.

Voltando ao Ministro, o que ele quis dizer quando falou em perigo de ^corte bolivariana^ , trocando em miúdos, é que o PT, por sua longevidade no poder (desde 2002) tem substituído os Ministros do Supremo que se aposentam, por nomes ^amigos^. Em 2016 os últimos dos moicanos da era FHC estarão se aposentando e o PT terá a chance então de compor um Supremo com maioria (dez dos onze juízes). Tendo maioria, será relativamente fácil ao partido, por exemplo, manter fora da cadeia os condenados pelo mensalão (mas isso já está acontecendo, dirão alguns), ou conseguir decisões favoráveis à questões de ordem jurídica, tais como aprovações e reprovações de projetos da Câmara, quando necessitam ser submetidos à Comissão de Constituição e Justiça e por aí vai.

Esse temor é fundamentado exclusivamente na questão da divisão dos poderes e o frágil equilíbrio democrático que a regra da nomeação do Supremo pelo Executivo imporá em 2016, mas não se trata de um golpe petralha como querem alguns, nem de uma manobra escusa e secreta do Foro de São Paulo para a tomada do poder, nem de qualquer outra artimanha do governo em sua sede por aplicar o golpe comunista e transformar o Brasil numa ilha isolada do mundo. (por favor, estou sendo irônica).

Tal risco está completamente dentro das leis do país, faz parte do regimento e da manutenção dos poderes, é previsto pela Constituição Federal e sobretudo, absolutamente normal.

Nenhum governo desde a reabertura democrática  teve maioria no Supremo, porque nenhum governo democrático jamais durou tanto tempo no poder. Logo, esta situação é novidade! E sendo novidade, os incompetentes da nação já estão atarantados se perguntando com as mãos na cabeça, arrancando os cabelos: ^O que vamos fazer? O que vamos fazer?^

É aí que entra a irresponsabilidade do Ministro Gilmar Mendes, pois o que podemos fazer são basicamente duas coisas:

1- Eleger um Senado de oposição ao governo (peraê, as eleições já foram e que tipo de Senado elegemos?)

2- Fazer a Reforma Política e nela incluir este tema da escolha do Supremo por outros meios, que não coloquem em risco o equilíbrio dos três poderes (o que exclui automaticamente a Câmara como opção para esta escolha e nos faz perguntar por que não eleições diretas para o Supremo?)

Sobre a primeira coisa que podemos fazer, na verdade já fizemos. Elegemos o Senado este ano, agora, como ele irá se comportar, se como situação, ou como oposição, ou como salada mista, isso irá depender dos acordos entre Executivo e Legislativo no próximo ano, quando começa o novo mandato.

Sobre a Reforma Política, bem… os aloprados de plantão, crentes de que está em marcha uma revolução comunista, não querem nem falar do assunto, então não há nada que se possa fazer e que venha 2016.

O Ministro foi irresponsável porque jogou tal afirmação e não explicou o que podemos fazer para evitar que o PT componha maioria no Supremo. Você não pode matar a cobra e não mostrar o pau. Se o Ministro quer inflamar a população para que ela saia às ruas e exija uma situação anti-democrática de intervenção, aí sim, tem que questionar o direito de resposta à revista ^Veja^ e chamar de censura o direito de impedir que um veículo de comunicação veicule o que para todos os efeitos jurídicos, neste momento, é inverdade (prefiro uma corte bolivariana do que uma ditadura militar), mas se não quer fazer isso, deve então mostrar para as pessoas que a nossa fragilidade não vem de teorias de conspiração, mas da construção de nossa democracia juvenil e que é absolutamente normal (todos os países democráticos já passaram por isso). E que há soluções perfeitamente eficazes dentro da ordem democrática.

Ps: aqui vai um artigo publicado pelo Estado de São Paulo, que trata do mesmo assunto, mas de forma bem mais detalhada e profunda.

 

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