REGULAMENTAÇÃO DA MÍDIA, discussão no facebook

  • Segue abaixo uma discussão sobre Regulamentação da Mídia que tive com alguns colegas no Facebook. Para efeitos de preservação da identidade dessas pessoas, substituí os nomes reais por letras alfabéticas e apaguei as fotos dos perfis. Espero que essa discussão continue, de forma polida, independente das bandeiras partidárias de cada um, porque o assunto diz respeito a toda sociedade Brasileira.
    Reproduzo essa discussão aqui, apenas por preguiça de escrever tudo de novo, já que nem posso dizer que foi realmente uma discussão porque eu praticamente monopolizei o assunto, mas acho que pode ser útil aos curiosos.
    (Peço desculpas pela formatação, mas há uma pré formatação automática que é difícil de limpar!)
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    M.____

    Para desconcentrar a mídia vamos desburocratizar e dar espaço para os outros? Larga mão, vamos concentrar ainda mais e agora nas mãos do governo! Bravo!

     

    • C.Errado! Você pode não querer a Regulamentação da Mídia conduzida pelo PT, neste ponto posso até concordar, mas jamais haverá concentração nas mãos do governo, porque as concessões já são do governo e se ele quiser, a qualquer momento pode criar canais estatais e cassar as concessões das rádios e tvs em operação. Além disso, qualquer reforma passa pelo Congresso e pelo Senado, que são majoritariamente opositores a mudanças bruscas. Além disso, vc tinha medo do marco civil da Internet e agora? ainda acha que é censura?
    • C. – O fato é que se não tiver regulamentação, continuaremos a ter rádio e tv concentradas nas mãos dos políticos, mais de quinhentas concessões para políticos foram dadas só no governo fhc, sem contar os anteriores e posteriores. Este ano só sete dos parlamentares que são concessionários de rádio e Tv não foram reeleitos. Isso é democrático?

       

      M.- O governo não deveria ter esse poder de dar concessões. Se quer realmente acabar com as concentrações é preciso haver espaço, desburocratizar. Não é democrático a imprensa nas mãos de poucas pessoas, mas também não vai mudar muito se ficar nas mãos de  grupelhos serviçais do partido. Tudo o que essa gente fala tem sentido contrário ao significado real das palavras, dos conceitos. Eles falam em democracia para promoverem o seu oposto. Imprensa livre é a imprensa nas mãos deles. Sobre o M.Civil, continuo achando um conjunto de novilíngua que só reforça o poder estatal.
    • A. – A distância entre o que se diz e o que se faz é aterrador. Democracia da mídia para eles é nada mais nada menos do que ter toda a mídia controlada por eles mesmos.
    •  C.- Errado! Quem controla a política de concessões é o congresso, ou seja, já é o governo e se eu quiser abrir minha rádio e não tiver um pistolão político, vou ser perseguida pela Anatel. Ou pago uma fortuna para o Congresso liberar a concessão. A regulamentação da mídia é uma necessidade da sociedade e o que ela pretende é impor limites para os poderes, além de distribuir os canais nos três sistemas previstos na Constituição e não apenas no único sistema de exploração privada.
       De novo: podemos não aceitar que tal reforma seja conduzida pelo PT, mas a regulamentação precisa acontecer em algum momento!
    • M. – Porque não uma desregulamentação? Deixa aberto, quem quiser fazer uma mídia que faça, porque não?
      A. – curtiu isso.

     

    • A. – C…, você não quer ser perseguida pela Anatel, certo? Então, por que você quer dar mais poderes à Anatel?

     

    • C.- Então a desregulamentação seria a regra, ou seja, a regulamentação! kkk o problema é que o espectro é limitado, não é todo mundo que pode ter meios de comunicação, há problemas de interferências de sinais e sem nenhuma regulamentação isso viraria um campo de batalhas. O objetivo da regulamentação não é dar mais poderes para a Anatel ou para o Governo, mas estabelecer regras claras de como estes poderes são conduzidos. só um exemplo: a atual regulamentação que está em vigor é de 1963 somada à lei que regulamenta a Anatel. (que eu esqueci o número). ONde a lei que regulamenta a Anatel não explica o que fazer, recorre-se à lei anterior de 63 e suas posteriores emendas (64, 69 e por aí vai). Nesta salada mista, temos dois poderes regulatórios: a Anatel e o Ministério das Comunicações, além do Congresso que aprova ou desaprova uma série de coisas. NO fim é muito dono pra pouco cachorro e o que se tem é um comércio realizado quase que a portas fechadas, entre políticos por concessões e acumulações de meios de comunicação. A bagunça legal é tanta que uma lei proíbe que um mesmo conglomerado tenha mais de vinte e cinco retransmissoras, mas só a Globo possui quase quatro centenas delas!
    • M.- Você entende melhor sobre essas questões técnicas que eu. Mas eu fico pensando, porque nós só temos meia-dúzia de canais abertos enquanto outros países têm 80, 90? Eu vejo isso justamente como resultado de um domínio político.
    • C. – AS leis anteriores proíbem, por exemplo, que se conceda espaço para o capital estrangeiro (daí o escândalo Time-Life-Globo), mas isso tem a ver com a Lei de Segurança Nacional da Ditadura e conflita diretamente com a Lei do Cabo (que institui e regulamenta a TV a cabo no Brasil) Logo, fica evidente que estas leis estão ultrapassadas e precisam de reformas. Agora o ponto crucial é garantir o estabelecimento do sistema público, que é o único previsto em constituição que não avançou nestes anos e também o estabelecimento do Conselho Nacional de Comunicações como órgão consultivo, mas com direito a voto. Isso impediria que se regulamente o conteúdo no sentido da censura que os jornalistas tanto temem. Mas o que pega mesmo nem é a questão da censura que todos sabem, não poderia ser facilmente aprovada. O que pega mesmo é o estabelecimento de regras claras de concessão, com limites de quantidade.
      A quantidade de canais foi estabelecida pelo Modelo VHF que foi o adotado no país. É claro que cabe mais alguns canais aí, não apenas meia dúzia, mas cabem menos do que o modelo UHF. Não lembro exatamente quanto são em cada um, mas chega a ser uma diferença em dobro.
       O modelo VHF utiliza uma banda de maior alcance por KW de potência, enquanto que o UHF precisa de mais retransmissoras para ter longo alcance (se não me falha a memória), por isso foi adotado o VHF, porque o Brasil é muito grande e era muito despovoado para que se fizessem investimentos em retransmissoras. Tal necessidade tecnológica também já esta´ultrapassada, desde que se inventou a transmissão via satélite. Tudo é muito arcaico em matéria de lei midiática no Brasil…
      M. – Mas será que os poucos canais são só uma questão de sistema?

      C.- Claro que não! É pura política arbitrária. Lembra da extinta MTV Brasil? Ela tinha transmissão em tv aberta em algumas cidades e em outras não. Havia limitações de investimentos da empresa, que não podia estender suas transmissões, mas soube que algumas cidades do interior do estado, rejeitaram conceder licença para a instalação de retransmissores, por acharem que o conteúdo da MTV feria a moral e os bons costumes da família. Então há, claro, uma nebulosa de ações que podem ser impostas até pelos poderes locais (mais uma vez, é preciso sim debater, estudar e estabelecer o sentido de uma regulamenteção moderna)

      M. – Esse é outro problema também, o sujeito não gosta do canal e ao invés dele se contentar em não assistir ele quer que ninguém assista. Espero que haja uma abertura significativa, e não um monte de regrinhas para atender aos caprichos de poucas pessoas. Aliás, o atual governo já sinalizou que pretende impor uma quantidade mínima de conteúdo nacional nos canais pagos, outro absurdo! É como no tempo do Estado Novo, onde para assistir a um filme estrangeiro no cinema vc tinha que ver dois nacionais.
    • C. – Isso do conteúdo nacional também está previsto na Constituição e na lei da Anatel. Ambas neste ponto concordam que o conteúdo nacional precisa ser imposto para que haja fomento na produção de filmes, novelas, seriados, jornalismo que sejam nacionais e te digo mais, se você não gostou espera só para a lei ser aplicada em todo seu rigor, porque ela exige inclusive que os conteúdos nacionais sejam distribuídos regionalmente, ou seja, que produções de culturas locais também tenham espaço garantido. Assim, você teria parte da programação nacional e parte da programação, necessariamente feita pela produção local. atualmente só o jornalismo cumpre a regra, com os jornais regionais, agora imagina você ligar a TV e ver por exemplo, a produção do Sertanejo Caipira de São Paulo, ou do Boi Bumbá, se estiver no Pará? Seria engraçado, mas faz sentido, porque o Brasil tem uma diversidade cultural que não é mostrada nas produções de cunho nacional, focadas no eixo sudeste/sul
      Hoje em dia, com o advento da TV digital, que ainda não foi universalizada no Brasil, a oferta de canais à disposição seria muito maior. Daí a celeuma sobre o sistema a ser adotado. Não estou ao par desta discussão, o que sei é que o lobby da Globo lutou muito pelo sistema que foi adotado, porque ele é o mais limitado e há questões sobre como estes canais serão divididos e que preocupam as organizações Bobo enormemente. O fato é que jamais teremos uma regulamentação que beneficie mais a população do que as grandes corporações. A estrutura já está aparelhada pela Globo há anos: Antônio Carlos Magalhães foi um exemplo claro disso no governo Sarney. Barbalho no Pará, os Neves em Minas, os Sarney no Maranhão, (aquele sujeito que foi governador de Santa Catarina e que me foge o nome), enfim… em cada Estado há um figurão político que é detentor de concessão de rádio e TV. A coisa é tão grave que em alguns rincões, uma mesma família controla concessões de canais diferentes. Enquanto elas retransmitem a Globo, o SBT em sua programação nacional, na programação reginoal só fazem apologia a si mesmos. É o Coronelismo Eletrônico.
      DAí que é muito bom envolver toda a sociedade no debate, porque é a melhor chance que temos de uma regulamentação que represente avanço para a democracia nas comunicações, não retrocesso. O problema é que não se pode interromper o debate com argumentos de golpe! Isso é absurdo! De novo, e tenho dito isso com certa frequência ultimamente, talvez não seja a hora e a vez do PT fazer esta reforma, muito embora este partido, por incrível que pareça, é o que menos tem concessão de rádio e Tv, comparado com o PMDB que é o campeão, seguido pelo DEM bem de perto. O correto seria usar este governo para debater o sentido dessa regulamentação, já que neste sentido o PT é oposição ao Congresso, mas só colocar o processo de votação em marcha, quando houver outro governo no poder e se o projeto de lei final, representar avanços. Não sejamos ingênuos, se avançarmos será em uma ou duas linhas, porque o que já está constituido, constituído foi, por assim dizer. DAí que precisamos lutar pelo estabelecimento do sistema público, que é o único que abre espaço para a sociedade, sem ser mercadológico, ou institucional.
      NO fim seriam os três sistemas em equilíbrio, o privado, o estatal e o público. Lindo! As pessoas poderiam ter mais opções e nós teríamos um espaço próprio para produções locais, além da possibilidade de assistir a uma TV experimental da ECA-Usp, ou do Grupo Barracão de Teatro e por aí vai.
    • M. – Bom, se esses três sistemas se tornarem independentes entre si, não tenho objeções. Sobre o sistema público, precisamos ver se abrirá mesmo espaço para a sociedade em geral ou só para os braços do partido, temos que prestar atenção nesse ponto, é talvez o cerne da questão. Mas é algo que acompanharei de perto, quero ficar a par do que vier, e estudar.
      C. – É quase certo que o sistema público será uma salada mista. O partido poderia ter seu próprio sistema baseado na premissa estatal, mas sabemos que o PT teve iniciativas no sistema público, com a criação da Rádio Educativa de Campinas, por exemplo, na gestão do falecido Toninho e que era quase 100% autônoma. Digo quase, porque a diretora da rádio era a secretária de cultura da gestão e houve deslizes em favor do partido sim, durante a campanha eleitoral, mas também houve coisas muito interessantes como a migração do Programa do Candinho, que era conduzida por internos do Hospital Cândido Ferreira e que saiu da Rádio Muda e foi para a Rádio Educativa… O grande problema na época, que nós conseguimos identificar dessa experiência, era justamente o seu pioneirismo. Não havia quase nada equivalente no país que servisse de fundamento para aquela experiência e ela acabou sendo criada com base na tutela municipal, porque era iniciativa municipal. Mudou-se o partido na prefeitura, mudou-se a gestão da Rádio Educativa. Hoje em dia, não sei em que pé que ela anda, mas concordo que vai ser muito difícil desatrelar totalmente o sistema público das gestões municipais, estaduais, federais se ele precisar (e é quase certo que irá) de financiamento público para se sustentar. Temos o exemplo da TV Cultura, que é o único canal no país que tem um perfil que não é 100% mercadológico, ou estatal e por isso ela própria se autointitula pública. O que a sustenta são publicidade e a Fundação Roberto Marinho (rede Bobo), mas há ali, um certo grau de autonomia que nem sempre fica alinhado com o jeito Bobo de ser e que de modo geral, proporciona um conteúdo muito melhor que o das outras tv’s abertas sem se submeter às gestões políticas. É sim uma questão crucial estabelecer as regras de financiamento desse sistema, a sua autonomia gerencial e principalmente a participação da sociedade nestas gestões. O modelo de Rádios Comunitárias neste sentido, pode servir de base para o estabelecimento do sistema público, mas o ideal mesmo é que ele se caracterize pela diversidade de modelos de gestão, desde que haja participação social sempre garantida.
      O importante é saber que a briga é de Cachorro Grande. Não há ingênuos nela além da sociedade que nunca experimentou uma situação diferente além da concentração dos meios, fosse nas mãos de um ou dois empresários, fosse nas mãos do governo. É preciso estar atento para as cláusulas que possam afligir a liberdade de expressão, que é um ponto que será discutido no âmbito da ética. Não existe atualmente uma legislação específica para punir infrações éticas cometidas pelos conteúdos veiculados: mentiras, exploração sensacionalista, humilhação, racismo, fundamentalismo, entre outras práticas que não são necessariamente criminosas, mas que de algum modo afetam os direitos e a diversidade. Há inúmeros exemplos disso que não são só factóides criados por tablóides. Programas humorísticos ultimamente entraram na pauta por conta de piadas de mau gosto (o Rafinha Bastos se ferrou quando disse que comeria a Vanessa Camargo e o bebê), nas TV’s evangélicas, católicos e umbandistas entraram com representações depois de uma série de ataques contra os santos e os terreiros, há representações contra o João Cleber que ganharam direito de resposta por trinta dias no extinto programa que ele tinha na Rede TV e outras coisas do gênero.
      Atualmente é necessário exigir junto da justiça comum o direito de resposta, que é julgado com base nos precedentes legais e nas premissas da Constituição Federal com suas leis complementares. Não há um código de ética que baseie o conteúdo midiático e muitos compreendem que isso seria um abuso. Por outro lado, a ausência disso também tem resultado em abusos. Essa é a questão mais delicada quanto à censura, porque se não for possível criar um código que seja apenas ético, ou seja, um código de orientação do que é preferível, que tenha caráter positivo e não restritivo, corre-se o risco de cair na vala comum de regrinhas do que se pode ou não produzir e dizer e aí é censura. Muitos defendem que os preceitos éticos constitucionais já são suficientes (tendo a ter esta posição), o que falta é menos morosidade nos processos e punições mais claras para os casos de infração e crimes contra os direitos e a diversidade. O lobby e o poder financeiro dos grandes conglomerados torna uma batalha jurídica como essa, praticamente perdida para o queixante, se ele for um cidadão comum. Seria preciso neutralizar essa discrepância para que uma briga jurídica pelo conteúdo de algum programa, por exemplo, fosse equilibrado. Outra coisa importante seria a divisão dos canais entre os três sistemas de forma equilibrada e autônoma. Regras claras para concessões de canais e sobretudo, se isso envolver políticos. Atualmente a lei veta que políticos donos de canais concorram a eleição, mas possibilita que isso aconteça porque exige ^afastamento^ das atividades comunicativas do político junto à sua emissora. logo, o sujeito simplesmente sai da diretoria da rádio ou tv e pode concorrer, sem com isso deixar de ser o dono da concessão. Estas são questões que precisam ser revistas, simplificadas e estabelecidas.de forma transparente. Outra coisa diz respeito à renovação dos contratos de concessão que hoje em dia são feitos à portas fechadas, sem que a sociedade sequer saiba o que está acontecendo. Grandes conglomerados como a rede Bobo, são sistemas públicos de concessão privada, logo a sociedade deveria ter direito a opinar se as concessões merecem ou não ser renovadas, de acordo com o serviço realizado pela concessionária. Se for um desserviço, por que não passar a concessão para outra empresa? Afinal essa é a regra para quase todos os serviços concessionados, menos para rádio e Tv, não porque a lei não preveja isso, mas porque é ponto pacífico na história das comunicações brasileiras, que mexer neste vespeiro é pedir para ser derrubado. Logo, só nós podemos fazer a devida pressão e o que está acontecendo nos últimos meses é o contrário. É pressão para que nada seja feito! Enfim, caro M., desculpa monopolizar essa postagem com inúmeros floods, o caso é que o assunto está em pauta e é minha zona de conforto e fica difícil não cair na tentação de estabelecer a única diferença que realmente importa neste momento que é: regulamentação é uma coisa, se é o PT ou o PQP que vai fazer é outra discussão, mas a discussão da regulamentação não pode morrer só por causa da bandeira que está hasteada no Alvorada neste momento. Grande abraço!

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