SOBRE FASCISMO, IMPUNIDADE E DEMOCRACIA

Primeiramente #ForaTemer.

Neste espaço eu costumava escrever frutos de pequenas e imediatas pesquisas no âmbito da web. Atualmente, vivendo mais uma vez a maternidade, não há tempo, senão alguns poucos minutos por dia para leituras e o imediatismo das redes sociais.

Neste sentido, é preciso, vez ou outra, recorrer à escrita livre, puramente opinativa,  com o embasamento de alguns poucos artigos jornalísticos e virtualmente nada de artigo acadêmico.

Ainda mais na crista da onda dos acontecimentos que a cada dia trazem reviravoltas nesta “novela” da política Brasileira. Este dramalhão, cujo roteiro parece estar sendo acrescido às pressas de novidades que pouco têm a ver com a trama, apenas para manterem cativos os espectadores (e gordas as contas publicitárias das emissoras reprodutoras).

Há tantas observações a serem feitas. Uma das que mais tem me atormentado é sobre um texto que li no “Historiadores pela Democracia”, de André Roberto de Arruda Machado, sobre a ascensão de um neo conservadorismo de cunho fascista.

Já disse aqui que o fascismo é anti-democrático em sua essência e que por este motivo, não adianta tentar usar as bases democráticas de negociação, consenso, eleição majoritária, etc no “trato” com fascistas, pois eles não respeitam estas instituições. São criaturas que acreditam na mão de ferro de militares, ou líderes carismáticos na condução pela ordem da sociedade. São iludidos e delirantes quanto a isso, pensam que as pessoas se conformariam numa ordem, se as ameaças de violência do Estado fossem fortes e exemplares o suficiente para amedrontá-las. São analfabetos políticos porque não conhecem os exemplos da História, nem os efeitos psicológicos da vida sob a opressão. Miram-se em ditaduras “bem sucedidas” como a Coréia do Norte, para pensarem que é possível um Estado  militarizado a conduzir pela mão de ferro a sociedade para uma ordem determinada por eles (os fascistas). Ignoram os fatores de legitimidade que cada povo concede aos seus próprios governantes, ignoram também as alianças e formas de resistência, que minam diariamente qualquer governo autoritário, até sua queda definitiva.

Os neo fascistas que surgem agora, amparados por sites e grupos patrocinados por golpistas, desenhados para a sublevação de uma parcela social que havia sido calada por força da moral progressista plural e democrática, vêm agora com suas palavras de ordem que contaminam aqueles que não usam o cérebro constantemente para pensar em política: pena de morte, direitos humanos para humanos direitos, leis mais duras, gosta de bandido leva para casa… são exemplos de palavras de ordem que contaminam o imaginário das pessoas leigas em política que, no entanto, sentem na pele, no dia a dia, o caos do atual sistema e desejam sobretudo, uma solução. Tais pessoas são facilmente contaminadas por um ideal de força e rapidez, que as ilude: o fascismo não é nem forte, e nem tem condições de resolver rapidamente qualquer problema.

Não é forte, porque como chama atenção o historiador André Roberto de Arruda Machado, há rebeldia na sociedade e não é pouca: estudantes secundaristas, feministas, lgbt e os reminiscentes da esquerda que sobreviveram aos ataques contínuos de antipetistas. Todos estes reunidos são mais fortes que os neo fascistas: primeiro porque suas reivindicações são plurais, democráticas, com garantias de liberdade aos cidadãos. Segundo porque estão fundamentados na civilidade, da convivência social que longe de ser pela ordem, busca harmonia dentro do conflito e do caos, através da livre associação, negociação e formação de consensos eleitos pela maioria. O contrato social da “ditadura da maioria” na sociedade democrática, ainda é o mais eficiente em termos de conformar a diversidade humana, sem o uso recorrente da violência, da repressão ao pensamento e opinião.

O fascismo não conseguiria resolver facilmente qualquer problema, primeiro porque ele enfrentaria a resistência de todos os não-fascistas e neste sentido, há muita gente da “direita” política liberal não-fascista, que marcharia de bom grado ao lado de um comunista (vide segunda guerra mundial, quando Russia, Inglaterra e Estados Unidos se uniram contra Mussolini e Hitler). Segundo porque não se resolvem problemas oriundos das mais profundas desigualdades sociais, apenas pelo uso da força. Antes, tal uso serviria apenas para aprofundar as revoltas, basta por exemplo, ver o ódio profundo que as periferias sentem pela polícia militar, que no afã de cumprir seu dever, muitas vezes despreparada para tal, é a polícia que mais mata no mundo, incluindo crianças, mulheres, gente que nada tem a ver com tráfico de drogas ou banditismo. Terceiro porque nenhuma solução de nível macro social se consegue implantar de cima para baixo, da noite para o dia. Tudo demanda dinheiro, planejamento, análise pontual do problema e nada, em termos de problemas sociais, são tão simples que possam ser resolvidos com uma canetada.

Questões ainda como pena de morte, segundo alguns estudos, não inibiram a criminalidade nos Estados Unidos, principalmente porque lá a venda de armas é liberada. Aqui querem que as armas sejam liberadas e os bandidos mortos, ou em penas perpétuas. Não seria mais eficaz se melhorássemos o acesso e a educação pública, evitando a entrada de armas, rediscutindo a política anti-drogas que se tem aplicado e que só amplia a violência,  não tendo sequer a vantagem de coibir a venda de drogas e o tráfico de armas?

Para os fascistas e modalidades que beiram o fascismo, tais soluções que sanariam a médio prazo os principais problemas na raiz da violência, não são soluções! Estes que se arrogam o direito de matar pessoas, seja com suas próprias armas a pretexto de auto-proteção, sejam os bandidos que foram fabricados pelas desigualdades sociais, estes que estão acima do bem e do mal, arrogantes por natureza, são os mesmos que não querem discutir o aborto!

Para eles não há incoerência alguma entre permitir o porte de armas para um eventual assassinato, permitir a pena de morte e proibir a liberdade reprodutiva das mulheres, que inclui o direito ao aborto seguro (já que o direito ao aborto já existe, bastando para isso que a mulher deseje abortar).

Para os neo fascistas matar bandidos (que eles decidem quem são, podendo vir a ser comunistas, mulheres que abortam, religiosos de outras religiões, etc) tudo bem. Já, interromper um agrupamento de células embrionárias, antes que elas venham a formar um novo ser humano, é crime!

Enfim. Não é minha intenção aqui discutir as profundas incoerências e hipocrisias que perpassam a mente dos fascistas. Não é novidade nenhuma de que todos eles sofrem de distúrbios mentais que vão de moderados a graves. Já existem muitos trabalhos em psicologia tentando entender a ascensão do fascismo italiano e alemão, seria bom a qualquer um que tem curiosidade sobre o assunto, investigar este campo.

Como é um campo que eu não domino, prefiro me ater à intenção original deste texto que é a de falar sobre resistência.

Há quem defenda que um confronto frontal com os fascistas seria a melhor maneira de resolver este capítulo da nossa História. Uma vez que os remanescentes da ditadura não foram punidos, tal capítulo tende a retornar a cada ciclo de desventuras econômicas, a cada crise política. Se isso é verdadeiro, deixar que fascistas continuem fazendo impunemente homenagem a criminosos da ditadura, como vimos recentemente, é garantir que tais ciclos continuem a nos assombrar eternamente. Neste sentido um confronto frontal, que pode vir a ser institucional, através da punição efetiva contra os crimes de intolerância, incluindo aí apologia à ditadura, à tortura, ao extermínio de grupos tais como: comunistas, indígenas, pobres, negros, feministas, homossexuais ou qualquer outro tópico de “anormalidades sociais”, que estas criaturas gostam de julgar, poderia vir a ser eficiente como lição histórica a ser aprendida: fascismo nunca mais!

Os focos de rebeldia e resistência à nova onda fascista que estamos vivendo, promete um confronto que não é necessariamente institucional e pode vir a ser físico, violento, inclusive. Fato é que tais rebeldes e resistentes não são minoria, não estão isolados, nem estão unidos por uma “onda” modista e histérica. São pessoas civilizadas o suficiente para compreenderem que, no Brasil, as mazelas sociais são antes o contorno de problemas há muito identificados, que a ausência de leis. AS leis existem, mas são contornadas de acordo com um recorte de classe. Um exemplo óbvio, mas para que qualquer eventual fascista que esteja lendo esta página possa compreender: leis existem, mas você já viu um político ladrão ser preso e permanecer na cadeia? Você já viu um milionário que tenha cometido crimes horrendos, tais como fraudar remédios, roubar merenda escolar, traficar armas, etc pagar punição num presídio comum, ao lado de pobres e negros? Por que então não admitir que o problema da violência no Brasil, começa com a desigualdade extrema, passando pela seletividade da justiça, até chegar no alto escalão da impunidade?

A questão não é produzir mais leis, mais dureza, mais ordem pela mão de ferro do Estado. A questão é não tolerar mais que crimes descobertos, permaneçam impunes pela régua do dinheiro! Até porque a violência que vem das camadas pobres da sociedade, oriunda das desigualdades sociais, é uma violência patrocinada pelos bandidos lá de cima, os ladrões do erário público, que fornecem péssimos serviços de educação e saúde, para poderem roubar os “excedentes” produzidos pelo sucateamento desses serviços.

Sobre esta questão até uma criatura convertida ao fascismo é capaz de concordar: reside na impunidade o maior dos males desta nação. Especialmente na impunidade do alto escalão endinheirado, independente da forma como adquiriu seus bens de riqueza. Qualquer um é capaz de ver que se bandidos ricos e bandidos pobres, sofressem o mesmo tipo de punição, a sensação de injustiça, que é a mãe da maioria dos crimes violentos, se extinguiria e veríamos nascer uma sociedade não apenas mais justa, como também mais emocionalmente equilibrada.

Como, entretanto, lidar com a impunidade, se em séculos de existência, este país ainda não promoveu estas mudanças? Não se iludam aqueles que pensam que o Batman de Curitiba é o arauto de um novo tempo, onde políticos corruptos serão perseguidos e aprisionados! Vemos todos os dias surgirem denúncias de corrupção contra políticos de diversos partidos, mas o Batman de Curitiba não está preocupado com eles. Seu objetivo é destruir um único partido e isso tampouco é justiça!

O resultado reside na união das pessoas e não na polarização do debate. Rua! é o nome da solução. Mas não conseguiremos repetir 2013, se as pessoas que marcham, aceitarem marchar ao lado de fascistas pedindo pela volta da ditadura! Eu não saio às ruas para marchar ao lado de criaturas anti-democráticas e você, que marcha a favor de “impeachment” também não devia aceitar um fascista ao seu lado.

Se quisermos resolver o mesmo problema que os fascistas pretendem, precisamos tomar as ruas, mas estes não estão convidados a nos acompanhar. As ruas são espaços de democracia por excelência. Nelas, criaturas anti-democráticas não encontram legitimidade e ainda deslegitimam aqueles que não concordam, mas aceitam marchar ao seu lado.

Precisamos enfrentar o fascismo de frente, começando por expulsar os fascistas dos movimentos democráticos contra a impunidade e a favor de reformas sociais que não passam por ascensão de ditaduras, ou de políticas de intolerância.

Não podemos ser inocentes ao ponto de acreditar que em nome da democracia, mesmo as opiniões políticas anti-democráticas são válidas! O fascismo deve ser enfrentado e combatido, nas ruas e nas redes sociais. O fascismo não pode pensar que infiltrando-se nas manifestações democráticas, pode acabar com elas e impor suas próprias pautas. O fascismo precisa compreender que deve buscar sobreviver sozinho, se for capaz, e não como parasita das forças alheias. O fascismo não pode pretender destruir nossas pautas democráticas, apenas estando presente ao nosso lado nas ruas (porque é isso que ele faz, quando marcha ao lado da democracia e imprime nela um senso contraditório e que inspira a mais absoluta desconfiança).

Paremos portanto, de fingir que o fascismo não existe e por menos perigoso que seja, frente à imensa maioria, devemos enfrentar os efeitos nefastos que ele causa nas manifestações democráticas, nas pautas, nas discussões.

Fascistas não passarão!

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